1. O Que é o PSIU?
Introdução
O Programa Silêncio Urbano (PSIU) é um sistema de fiscalização criado pela Prefeitura de São Paulo para controlar a poluição sonora na cidade. Ele atua sobre estabelecimentos comerciais, industriais e eventos que ultrapassam os limites de ruído permitidos pela legislação.
Objetivo do PSIU
O PSIU tem como principal função garantir o bem-estar dos cidadãos, reduzindo os impactos da poluição sonora. Isso inclui a fiscalização de bares, restaurantes, casas noturnas e outros locais que geram barulho excessivo.
Como o PSIU Atua?
- Fiscaliza locais denunciados por barulho excessivo
- Mede os níveis de ruído e verifica se ultrapassam os limites permitidos
- Emite notificações e autuações para infratores
- Pode até mesmo interditar estabelecimentos reincidentes
Legislação Aplicável
O programa é baseado na Lei Municipal nº 16.402/2016 e no Código de Obras e Edificações, que definem os limites sonoros e os horários permitidos para funcionamento de atividades comerciais.
Conclusão
O PSIU desempenha um papel fundamental na manutenção da qualidade de vida urbana, equilibrando o direito ao sossego da população com as atividades comerciais da cidade.
