3. Regras e Penalidades do PSIU
Introdução
A regulamentação do PSIU define os horários e os limites de ruído permitidos em São Paulo. Estabelecimentos que não seguem essas regras podem ser multados ou até mesmo fechados.
Horários Permitidos
Os níveis máximos de ruído variam conforme o horário:
- Período diurno (07h às 22h): até 55 decibéis em áreas residenciais
- Período noturno (22h às 07h): até 50 decibéis em áreas residenciais
- Áreas comerciais e industriais possuem limites diferenciados
Multas e Penalidades
As multas são aplicadas de acordo com a gravidade da infração:
- Primeira infração: Advertência ou multa inicial (a partir de R$ 8.000,00)
- Reincidência: Multa dobrada e interdição temporária
- Casos graves: Interdição definitiva do estabelecimento
Quem Pode Ser Multado?
- Bares, restaurantes e casas noturnas que ultrapassam os limites
- Indústrias e comércios com ruídos excessivos
- Eventos e festas sem isolamento acústico adequado
Conclusão
O respeito às regras do PSIU é essencial para evitar multas e garantir um ambiente urbano mais silencioso e harmonioso.
