Saúde Mental no Trabalho: Novas Exigências da NR-1 e o Papel da Azevedo Advocacia
A saúde mental no ambiente de trabalho tem ganhado cada vez mais destaque nas pautas de órgãos governamentais e organizações internacionais, refletindo em mudanças significativas nas normas de saúde ocupacional brasileiras. Uma das principais atualizações recentes foi trazida pela Portaria nº 1.419/2024, que altera a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), estabelecendo diretrizes importantes sobre os riscos psicossociais no ambiente laboral.
Essa nova regulamentação, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, entra em vigor no dia 26 de maio de 2025 e exige que todas as empresas incluam a gestão dos riscos psicossociais em seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR).
O Que São Riscos Psicossociais?
Riscos psicossociais são aqueles relacionados a fatores como pressão por produtividade, sobrecarga de trabalho, conflitos interpessoais, assédio, falta de reconhecimento profissional, entre outros aspectos que podem comprometer a saúde mental dos trabalhadores. Identificar e controlar esses riscos passou a ser uma obrigação legal para muitas organizações.
Como Saber se Minha Empresa Está em Conformidade?
A nova NR-1 estabelece diretrizes para que as empresas:
Avaliem periodicamente os riscos ocupacionais;
Classifiquem esses riscos e determinem as ações preventivas necessárias;
Implementem medidas de prevenção conforme a prioridade de risco;
Acompanhem continuamente o controle desses riscos.
Mas, antes de qualquer ação, é essencial uma avaliação técnica especializada. Nem toda empresa possui riscos psicossociais significativos — e a simples presunção disso pode levar à adoção de medidas desnecessárias.
Por isso, é importante considerar fatores como:
Histórico de afastamentos médicos por causas relacionadas à saúde mental (como burnout, depressão, ansiedade);
Relatórios ou pareceres do médico do trabalho indicando riscos psicossociais no ambiente laboral.
Caso um desses pontos seja identificado, a empresa deverá atualizar seu PGR e adotar medidas eficazes para mitigação e/ou neutralização desses riscos.
O Papel da Azevedo Advocacia
Na Azevedo Advocacia, acompanhamos de perto as mudanças na legislação trabalhista e estamos preparados para orientar sua empresa na interpretação jurídica e correta aplicação das exigências da nova NR-1. Nosso time atua de forma estratégica para garantir que seus processos estejam em conformidade com as normas legais, evitando riscos de autuações, passivos trabalhistas e ações judiciais.
Se você tem dúvidas sobre como sua empresa deve se preparar para essa mudança normativa ou deseja suporte jurídico na adequação ao novo texto da NR-1, entre em contato conosco. A Azevedo Advocacia está pronta para oferecer um atendimento técnico e personalizado, sempre com foco em soluções eficazes e seguras para o seu negócio.
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