PSIU - Como funciona a Fiscalização e Notificação?
Após a denúncia, fiscais irão ao local para verificar a situação.
A equipe de fiscalização avalia se há, de fato, perturbação do sossego. Caso não haja medição por equipamentos, o fiscal pode registrar a infração com base no próprio relato e na assinatura de pelo menos duas testemunhas. Se o barulho for comprovado, o infrator recebe uma notificação e terá um prazo para apresentar sua defesa. Se a justificativa não for aceita, ele poderá ser advertido ou multado conforme a gravidade do caso.
