O que fazer se seu estabelicimento foi fiscalizado
1º Fale com nossa equipe Whatsapp 11-99821-7375 ou [email protected]
2º Vamos medir o ruido do seu estabelcimento
3º Vamos apresentar defesa para evitar o pior , penalidades , Multas , intimações e até o fechamento do estabelecimento
Veja o que pode ocorrer se voce não recorrer contra a atuação da Lei do PSIU
O art. 148 da mencionada Lei estabelece as penalidades aplicáveis aos infratores, que preveem desde a imposição de multas e intimações até o fechamento administrativo com reforço policial. Os valores das multas variam de R$ 12.000,00 a R$ 36.000,00
Em situações de reincidência, esse montante dobrará para 16.000 e, em seguida, para 24.000 reais. Apenas a terceira infração fará com que o lugar seja lacrado — até então, isso poderia ocorrer já no segundo flagrante. Sobre ruído excessivo, a sanção — que variava de acordo com o tamanho da casa e podia chegar a 36.000 reais — foi fixada em 10.000 reais. De acordo com o diretor do Psiu, nada muda na fiscalização com as novas regras. “Não queremos uma indústria de multas”, diz. “A ação do órgão é de caráter educativo.”
Fui fiscalizado pelo PSIU Programa Silencio Urbano
