Lei do Psiu Punições e Multas

Caso a infração seja confirmada, o infrator pode receber penalidades.

O programa PSIU adota um sistema de punições progressivas: na primeira infração, há apenas uma advertência por escrito. Se houver reincidência em até 12 meses, será aplicada uma multa de R$ 450. Caso o barulho continue e haja uma terceira denúncia no mesmo período, a multa será triplicada, chegando a R$ 1.350. Além disso, se houver medição do som com equipamentos específicos, o nível registrado será incluído no auto de infração, reforçando a gravidade do problema.