LTCAT Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho

Oi Tudo bem! Estamos fazendo uma lista de documentos que sua empresa e condomínio precisa ter para atender o eSocial!

PCMSO, LTCAT, PCA, PCMAT, PPRA, PPP

Neste Post vamos falar do LTCAT , NR 15 , NR 16 e IN77 do INSS

Alguns destes documentos, ainda serão monitorados pelo eSocial que vem unificando as informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas cujas finalidades são padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição em todo o território nacional.

É o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho que é confeccionado a partir de um levantamento dos riscos ambientais (no local de trabalho) mediante uma visita realizada por engenheiro ou médico do trabalho que vistoriam e determinam os riscos existentes. Deve ser renovado anualmente.

Documento obrigatório, usado pelo INSS para analisar casos de aposentadoria especial. O LTCAT demonstra se o segurado trabalhou em algum período em área exposta a agentes nocivos que possam comprometer sua saúde ou integridade física. Este é um documento exigido apenas pelo INSS. O Ministério do Trabalho não faz nenhuma exigência ao documento.

O laudo visa documentar a exposição aos agentes, e segundo a lei, deve ser elaborado pelo Médico ou Engenheiro do Trabalho da empresa onde o segurado trabalha ou por uma consultoria especializada.

Agora você pode contar com a equipe do Professor Azevedo!

Azevedo Consultoria

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