Nova Certificação OEA para empresas Agronegócio 

Consultoria especializada ! 

OEA-Agro com foco em importadores e exportadores da cadeia agropecuária

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

O SECRETÁRIO DE DEFESA Agropecuária

https://drive.google.com/file/d/1vtWMq3OO5LjTJK5sV2EwosYenfSaj0yX/view?usp=sharing

O que é OEA?

Operador Econômico Autorizado (OEA) é o interveniente em operação de comércio exterior envolvido na movimentação internacional de mercadorias que, conforme a modalidade de certificação, atenda aos níveis de conformidade e confiabilidade exigidos, tornando-se um parceiro da RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

Para o Agronegócio !

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUAìRIA , no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 18 e 53 do Anexo I do Decreto no 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto no 5.741, de 30 de março de 2006, no parágrafo único do art. 70, da Instrução Normativa n° 39, de 27 de novembro de 2017, considerando a necessidade de instituir no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA)

Consultoria especializada

A VIGILÂNCIA DO TRÂNSITO AGROPECUÁRIO INTERNACIONAL

As atividades de controle e fiscalização agropecuária de animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, produtos de origem animal e vegetal, e embalagens e suportes de madeira importados, exportados e em trânsito internacional pelo Brasil, são de responsabilidade privativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa.

O Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional – Vigiagro, é o órgão da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Mapa, responsável pelas atividades de vigilância agropecuária internacional.

Atualmente, o Vigiagro é composto por 111 Serviços (SVAs) e Unidades de Vigilância Agropecuária (Uvagros), localizadas nos portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais.

Preparamos a sua documentação!

São critérios de elegibilidade do Programa OEA-Agro:

a) histórico de cumprimento da legislação agropecuária;

b) gestão de procedimentos operacionais dedicados ao controle e monitoramento de critérios de conformidade com a defesa agropecuária em processos de importação e exportação junto ao MAPA, inclusive com registros que permitam a auditoria destes;

c) gestão dos riscos de interesse da defesa agropecuária, de acordo com a ISO 31.000;

d) política para seleção de parceiros comerciais; e

e) política de recursos humanos.

Critérios de conformidade com a defesa agropecuária:

São critérios de conformidade com a defesa agropecuária:

a) identidade;

b) qualidade;

c) saúde animal;

d) sanidade vegetal;

e) rastreabilidade;

f) inviolabilidade do contentor; e

g) conformidade documental e respectiva descrição das mercadorias, bens e materiais de interesse agropecuário utilizados no registro da declaração Agropecuária do Trânsito Internacional – DAT.

Nova Certificação OEA para empresas Agronegócio

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