PPRA condomínio

Vamos ajudar milhares de síndicos e administradoras de condomínios .

tratar mais uma vez as Normas Regulamentadoras.

Não é muito raro encontrarmos síndicos com dúvidas acerca do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA .

Portanto, neste bate-papo , buscarei definir cada programa e consequentemente, distingui-los. Dessa forma, vamos às definições:

NR9: PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

Essa norma obriga o condomínio a ter um programa que visa estabelecer a metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, frente aos riscos ambientais. Este programa é realizado através de relatório anualmente elaborado por um técnico de segurança, engenheiro ou médico do trabalho. Importante informar que o PPRA estabelece e orienta o médico do trabalho na realização do PCMSO.

Concluindo, o objetivo do PPRA é levantar os riscos existentes e propor mecanismos de controle. Os riscos não eliminados são objeto de controle pelo PCMSO. Portanto, sem o PPRA não existe PCMSO, devendo ambos estarem permanentemente ativos.

Os condomínios empregam funcionários em regime de CLT. Não existe exceção. O espírito dessa legislação é proteger os trabalhadores, porém também se destina a proteger os empregadores. Levantados os riscos e comunicada as condutas de proteção, os trabalhadores são obrigados a cumprir o acordado, sob pena de demissão por justa causa.

A multa pelo não cumprimento desses dois programas pode variar de 1.129 UFIR a 3.884 UFIR. Em caso de reincidência a multa sobe para 6.304 UFIR. Porém, meu entendimento é que a multa é o problema menor. Caso um funcionário venha a contrair qualquer doença ocupacional, os empregadores respondem judicialmente pelo dano causado. Indenizações e os custos processuais assumem valores elevadíssimos podendo comprometer a saúde financeira dos condomínios.

Conte com a equipe faixa preta do Professor Azevedo para implantação do PPRA no seu condomínio

Azevedo Consultoria

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