Foi vítima do golpe do empréstimo consignado? Você tem direito à indenização!

Foi vítima do golpe do empréstimo consignado?

Você tem direito à indenização!

O que é o golpe do empréstimo consignado?

O “golpe do empréstimo consignado” refere-se a práticas fraudulentas em que indivíduos ou organizações enganam pessoas, muitas vezes idosas ou vulneráveis, ao oferecerem falsos empréstimos consignados. O empréstimo consignado é um tipo de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício previdenciário do tomador de empréstimo.

O golpe do consignado costuma seguir os seguintes passos:

  1. Aliciamento: Indivíduos ligados à empresa fraudulenta abordam possíveis vítimas, muitas vezes utilizando informações pessoais obtidas ilegalmente, e oferecem serviços de portabilidade de empréstimos consignados.

  2. Promessas Enganosas: As vítimas são persuadidas a acreditar que podem obter condições mais vantajosas, como a redução de parcelas, por meio da portabilidade de dívidas consignadas.

  3. Contratos Fraudulentos: As empresas falsas apresentam contratos, frequentemente denominados “Cessão de Crédito” ou “Instrumento Particular”, para induzir as vítimas a assinar documentos que parecem legítimos.

  4. Manipulação de Documentos: Os criminosos podem coletar assinaturas em branco de Cédulas de Crédito Bancário ou falsificar a assinatura da vítima.

  5. Intermediação de Correspondentes Bancários: Os golpistas contam com a colaboração de correspondentes bancários corruptos, que fornecem informações confidenciais dos clientes e facilitam a contratação fraudulenta de empréstimos consignados.

  6. Depósito e Transferência de Valores: Após a aprovação do empréstimo, os criminosos depositam algumas parcelas na conta da vítima para manter a aparência de legalidade. Posteriormente, solicitam que a vítima transfira o dinheiro para contas vinculadas à empresa criminosa.

  7. Descoberta do Golpe: As vítimas muitas vezes percebem a fraude quando a empresa deixa de depositar a diferença prometida na redução das parcelas, revelando que um novo empréstimo foi contratado de forma fraudulenta. Esse é o momento em que o golpe é descoberto.

O Banco pode ser responsabilizado pelo golpe do consignado?

A jurisprudência brasileira aborda os casos de golpe envolvendo falsa portabilidade como um evento fortuito interno. Isso implica que, em muitas situações, as instituições financeiras podem ser responsabilizadas pelos danos causados às vítimas, especialmente quando não cumprem adequadamente o dever de proteger os dados bancários dos clientes. Permitir que correspondentes bancários tenham acesso a informações sigilosas é considerado um fator preponderante para a ocorrência do golpe.

Dessa forma, a tendência predominante é a de que, caso o banco não cumpra devidamente as formalidades estabelecidas na Resolução do Banco Central (BACEN) e permita a consumação do golpe, ele deve assumir as consequências legais. Essa responsabilidade foi reforçada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que estabeleceu uma súmula específica sobre o assunto.

O que fazer se fui vítima do golpe da falsa portabilidade ou do empréstimo consignado?

Se você se tornou vítima do golpe do consignado, aqui estão algumas ações que podem ser tomadas:

  1. Registro de Boletim de Ocorrência: Denuncie o golpe registrando um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima.

  2. Contato com o Banco: Informe imediatamente o banco envolvido, explicando a situação e solicitando o cancelamento do empréstimo fraudulento.

  3. Procura por Assistência Jurídica: Consulte um advogado para orientação legal e auxílio na busca por reparação dos danos sofridos.

  4. Órgãos de Defesa do Consumidor: Reporte o caso aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, para que possam investigar e, se necessário, tomar medidas contra a empresa fraudulenta.

  5. Monitoramento Financeiro: Esteja atento às suas contas bancárias e monitore qualquer atividade suspeita. Considere utilizar serviços de monitoramento de crédito.

  6. Conscientização: Compartilhe sua experiência para conscientizar outras pessoas e prevenir que caiam no mesmo golpe.

Lembrando que é crucial adotar medidas preventivas, como desconfiar de ofertas muito vantajosas, verificar a autenticidade de documentos e nunca compartilhar informações pessoais com desconhecidos.

Sofri um Golpe de Empréstimo Consignado e agora? Busque seu Direito a Indenização

Buscar indenização por um golpe de empréstimo consignado pode ser uma possibilidade, especialmente se houver evidências de negligência por parte do banco ou de terceiros envolvidos. Aqui estão alguns passos que podem ser considerados para buscar indenização:

  1. Documentação e Provas: É crucial reunir toda a documentação relacionada ao golpe, como contratos falsos, registros de transações, correspondências com o banco, entre outros. Quanto mais evidências você tiver, mais forte será o seu caso.

  2. Boletim de Ocorrência: Registre um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima. Esse documento oficial pode ser utilizado como prova do ocorrido.

  3. Contato com o Banco: Informe imediatamente o banco sobre o golpe, solicitando o cancelamento do empréstimo fraudulento. Mantenha um registro de todos os contatos e comunicações.

  4. Assistência Jurídica: Consulte um advogado especializado em direito do consumidor. O profissional pode avaliar a viabilidade de um processo de indenização, orientar sobre os próximos passos e representar seus interesses legalmente.

  5. Órgãos de Defesa do Consumidor: Reporte o caso aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. Eles podem mediar ou intervir em casos de irregularidades e podem ser uma fonte adicional de suporte.

Lembre-se de que cada caso é único, e a viabilidade de uma ação de indenização dependerá das circunstâncias específicas e das leis locais. Ter o suporte de um profissional jurídico pode ser crucial para garantir que seus direitos sejam adequadamente representados.

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Jomar Augusto

Sócio Fundador do Escritório Azevedo Advocacia de Advogados. Pós-graduado em Direito do Trabalho.

Formado em Direito desde 2016 Técnico em Segurança do Trabalho desde 2004.

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